Fiscais do Procon-SP visitaram, entre os dias 22 e 24 de outubro, 105 estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas na Região Metropolitana de São Paulo. De acordo com o Governo Estadual, em 80 comércios foram encontradas irregularidades que geraram 95 Autos de Constatação, com base nas Leis 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), 13.541/09 (Lei Antifumo), 14.592/11 (proibição de álcool para menores), além do Protocolo “Não se Cale”.

Ainda segundo a gestão paulista, desde o início do mês, foram feitas nove denúncias no site do Procon-SP, das quais uma resultou em apreensão de garrafas com indícios de adulteração e outras duas não encontraram irregularidades; outras denúncias estão em fase de preparação das equipes e serão investigadas nos próximos dias. O Governo de São Paulo mantém um gabinete de crise ativo para coordenar as ações da administração estadual no enfrentamento às intoxicações causadas pelo metanol.

Também na semana passada, a Polícia Civil solicitou apoio dos fiscais do Procon-SP para averiguar a qualidade dos combustíveis vendidos em um posto na cidade de Sorocaba. Utilizando um kit de teste, foram detectadas não-conformidades que levaram à interdição do local. Amostras foram encaminhadas para análise em laboratório credenciado pela ANP.

Desde que receberam orientação sobre avaliação de conformidade em bebidas, oferecida pela Polícia Científica, os fiscais do Procon-SP incluíram este procedimento em suas rotinas de verificação em bares, restaurantes, adegas e mercados. 

Canal para denúncias 

Desde o início de outubro, está disponível no site do Procon-SP um atalho para receber denúncias sobre bebidas suspeitas de adulteração. Esta iniciativa integra o rol de ações do governo paulista na investigação dos casos de contaminação.

Os consumidores que identificarem situações de bebidas suspeitas de adulteração, seja na compra em mercados ou ao consumir no local, podem acessar o site www.procon.sp.gov.br e utilizar o atalho para formalizar a denúncia. Ao se manifestar, o consumidor poderá indicar se quer ou não ser identificado.

Outra frente de atuação do Procon-SP é o reforço das informações sobre os cuidados para se prevenir contra produtos adulterados. 

Orientações para os consumidores ao comprar bebidas 

1 - Procure estabelecimentos conhecidos ou dos quais tenha referência;

2 - Desconfie de preços muito baixos – no mínimo podem indicar alguma falha, como sonegação e adulteração, por exemplo;

3 - Observe a apresentação das embalagens e o aspecto do produto: lacre ou tampa tortos ou “diferentes”, rótulo desalinhado ou desgastado, erros de ortografia ou logos com “variações”, ausência de informações, como CNPJ, endereço do fabricante ou distribuidor, número do lote, e outra imperfeição perceptível;

4 - Ao notar alguma diferença, não fazer testes caseiros como cheirar, provar ou tentar queimar a bebida. Essas práticas não são seguras, nem conclusivas;

5 - Fique atento a sintomas pós-consumo: visão turva, dor de cabeça intensa, náusea, tontura ou rebaixamento do nível de consciência, isso pode indicar intoxicação por metanol ou por bebida adulterada;

6 - Busque atendimento médico imediato: se houver qualquer sintoma suspeito, o consumidor deve procurar urgência médica sem demora;

7 - Comunique as autoridades competentes: Disque-Intoxicação (0800 722 6001, da Anvisa) para orientação clínica/tóxica; Vigilância Sanitária local (municipal ou estadual); Polícia (civil); Procon (órgão de defesa do consumidor); quando aplicável, outros órgãos relacionados (Ministério da Agricultura, etc.);

8 - Exija sempre a nota fiscal ou comprovação de origem: documento precisa ter todas as informações de identificação do fornecedor e da compra, isso ajuda na rastreabilidade do produto e é uma garantia para o consumidor em eventual reclamação.